PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADAS - PRAD.
O que é Recuperação de Área Degradada PRAD?
Um Plano de Recuperação de áreas Degradadas consiste de um documento que contém as medidas propostas para a mitigação dos impactos ambientais decorrentes das atividades ou dos empreendimentos, incluindo o detalhamento dos projetos para a reabilitação das áreas degradadas, que podem ser de revegetação (estabilização biológica), geotécnica (estabilização física), e remediação ou tratamento (estabilização química).
Uma área perturbada ou degradada define-se pela ocorrência de alteração das propriedades ambientais, bióticas e abióticas devido aos impactos de uma atividade.
LEI FEDERAL!!!
Previsto na Constituição Federal de 1988 para áreas mineradas, o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD foi concebido para atividades de mineração, mas passou a ser aplicado em diversos tipos de empreendimentos e é previsto no escopo dos Estudos Ambientais e no Licenciamento Ambiental.
Um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) deve, portanto, apresentar o conjunto de métodos, instruções e materiais necessário para o retorno do sítio degradado a uma determinada forma de uso do solo visando à utilização, de acordo com o plano preestabelecido para o uso ou capacidade produtiva dos recursos ambientais.
A reabilitação de um local define-se por um conjunto de procedimentos que propiciam o retorno da atividade produtiva visando a um uso futuro, considerando as aptidões do local, a intenção de uso as condições do meio físico e biótico (NBR ABNT 13.030:1999).
A recuperação constitui-se pela recomposição da área degrada para o estabelecimento da função original do ecossistema. Já a restauração implica na reposição exata das condições ecológicas da área degrada.
Qual o foco de um PRAD?
Muitos PRADs apresentam o foco em recuperar as espécies nativas, por exemplo, utilizando técnicas de plantio de espécies nativas por mudas ou semeadura direta; transposição de solo orgânico ou serrapilheira com propágulos; propagação vegetativa de espécies nativas; condução da regeneração natura, reflorestamentos. .
O método de recuperação ou restauração da vegetação deve ser definido conforme as características bióticas e abióticas da área e conhecimentos sobre o impacto causado, a resiliência da vegetação e a sucessão secundária, justificado tecnicamente no PRAD.
Qual seja o foco do PRAD, deve interferir de acordo com as peculiaridades do dano e do local e proteger a área de fatores que possam prejudicar o processo de retorno da qualidade ambiental da área, conforme as exigências estabelecidas, com economicidade, eficácia dos resultados e desempenho futuro.
Em municípios como Bertioga, Guarujá, Santos, São Vicente, Praia Grande, Itanhaém e outros da Baixada Santista e Litoral Norte.
Nossos serviços:
O PRAD - Plano de Recuperação de áreas Degradadas tem sido exigido pelas Secretaria de Meio Ambiente onde os proprietários de imóveis que ocuparam áreas Verdes Públicas. Após a assinatura do TAC (Termo de Compromisso Ambiental) o projeto é exigido para realização do plantio. Este trabalho inclui:
- Projeto de Recuperação Ambiental;
- Anotação de Responsabilidade Técnica;
- Plantio de mudas nativas;
- Instalação de Cerca Viva;
- Manutenção da vegetação;
- Recuperação de taludes;
- Fortalecimento floresta de encostas;
- Substituição de mudas mortas;
- Relatórios de acompanhamento da regeneração da área.
Como a Engea consultoria ambiental pode ajudar?
A ENGEA conta com profissionais competentes e especializados na elaboração de PRAD.